Política de Privacidade e Proteção de Dados
No Nanei, o cuidado com a sua família vem em primeiro lugar. Esta política descreve como tratamos e protegemos seus dados pessoais e os do seu bebê em conformidade total com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Apresentação e Compromisso
A plataforma Nanei (compreendendo o aplicativo para dispositivos móveis Android/iOS e o portal web acessível em https://www.nanei.com.br) tem o compromisso inegociável de proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de gestantes, pais, cuidadores, convidados e crianças.
Todas as nossas operações de tratamento de dados cumprem rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), priorizando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação.
2. Tratamento de Dados de Crianças e Bebês (Art. 14 da LGPD)
O Nanei é projetado para apoiar as famílias desde a gestação até o crescimento da criança. De acordo com o Art. 14 da Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais de crianças (menores de 12 anos) deve ser realizado em seu melhor interesse e mediante o consentimento específico e em destaque fornecido por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Os dados do seu bebê (como nome, data de nascimento, medições corporais, registros de amamentação e marcos de desenvolvimento) são mantidos em ambiente seguro e nunca serão comercializados, transferidos a terceiros para fins publicitários ou utilizados para perfilamento comercial.
3. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados estritamente necessários para prestar nossos serviços:
- Dados do Responsável / Usuário: Nome completo, e-mail, fotografia de perfil (opcional), senha criptografada e preferências de contato.
- Dados do Bebê e Gestação: Semanas de gestação, histórico de contador de chutes, registro de contrações, lista de mala da maternidade, peso, altura, perímetro cefálico, horários de amamentação e sono, vacinas e registros no Diário da Mamãe.
- Dados do Chá de Bebê e Eventos: Nome do evento, data e horário, local/link do evento online, lista de convidados (nome, telefone e status de confirmação RSVP) e lista de presentes.
- Dados Técnicos e AuditLog: Endereço IP, modelo do dispositivo, sistema operacional, logs de auditoria de consentimento e tokens para notificações push.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:
- Acompanhar a evolução gestacional e o crescimento saudável do bebê.
- Sincronizar a lista de convidados e presentes do Chá de Bebê com a sua página personalizada no
nanei.com.br. - Gerar relatórios de saúde, curvas de crescimento OMS e o Livro de Memórias da Mamãe em formato PDF impresso/digital.
- Fornecer orientações seguras via Assistente IA Nanei (as perguntas enviadas à IA são anonimizadas e não alimentam modelos de treino público).
- Cumprir obrigações legais e manter registros de auditoria de segurança (AuditLog).
5. Integração do Chá de Bebê & Webhooks (nanei.com.br)
Para mães e pais que utilizam o recurso de Chá de Bebê Integrado, o aplicativo conecta-se diretamente ao domínio nanei.com.br via API REST segura e Webhooks.
As informações de confirmação de presença (RSVP) e reserva de presentes feitas por convidados no site são transmitidas em tempo real para o seu aplicativo móvel, protegidas por autenticação via chave API única e assinatura de webhook SHA-256.
6. Armazenamento e Criptografia (AES-256 & TLS 1.3)
Todos os dados trafegados entre seu aplicativo e os servidores do Nanei utilizam protocolo criptografado TLS 1.3 (HTTPS). Os dados sensíveis armazenados em banco de dados possuem criptografia de ponta a ponta com algoritmo AES-256.
7. Compartilhamento e Não-Comercialização
O Nanei NÃO vende, NÃO aluga e NÃO compartilha dados pessoais ou do seu bebê com corretores de dados, anunciantes ou redes de publicidade.
O compartilhamento ocorre unicamente com prestadores de serviços essenciais à operação (infraestrutura de nuvem com certificação ISO 27001 e processadores de envio de e-mails transacionais), todos submetidos a contratos com obrigações estritas de sigilo e conformidade com a LGPD.
8. Seus Direitos como Titular dos Dados (Art. 18 LGPD)
Na forma do Art. 18 da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos diretamente no aplicativo Nanei ou em nosso site:
- Confirmação e Acesso: Verificar a existência de tratamento e acessar uma cópia completa dos seus dados.
- Correção: Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exportação e Portabilidade: Baixar todos os registros (diário, medições e eventos) nos formatos CSV, JSON ou PDF.
- Revogação do Consentimento: Alterar a qualquer momento suas permissões nas configurações do aplicativo.
9. Exclusão Definitiva de Conta e Purga de Dados
Você tem o direito de solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento. Ao confirmar a exclusão no aplicativo ou pelo e-mail do DPO, todos os seus dados pessoais e os registros do bebê serão marcados para eliminação irreversível (purga total efetuada no ciclo máximo de até 30 dias, ressalvadas as obrigações legais de guarda previstos no Marco Civil da Internet).
10. Atalhos da Tela Inicial (App Shortcuts) e Acessibilidade Rápida
Para garantir acessibilidade imediata nos momentos mais exigentes da rotina de cuidados com o bebê (como amamentações de madrugada ou trocas de fralda urgentes), o aplicativo Nanei oferece Atalhos Nativos na Tela Inicial do Android (App Shortcuts).
• Como utilizar: Pressione e segure o ícone do aplicativo Nanei na tela inicial do seu celular para abrir o menu suspenso de ações rápidas:
- 🍼 Nova Mamada: Inicia imediatamente o registro de amamentação ou mamadeira.
- 🤖 IA Nanei: Abre diretamente a conversa com o assistente de inteligência artificial.
- 👶 Troca de Fralda: Registra instantaneamente a troca de fralda.
- 🎁 Chá de Bebê: Acessa a lista de convidados e presentes em tempo real.
• Importância da Atualização: Manter os atalhos e o aplicativo atualizados é fundamental para assegurar a menor latência possível e a integração contínua com os recursos de acessibilidade do sistema Android (como leitores de tela e comandos de voz), permitindo registrar eventos essenciais em apenas 2 toques.
11. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato
Se você tiver dúvidas, solicitações de direitos ou precisar se comunicar com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize os canais oficiais abaixo:
📧 E-mail do DPO: privacidade@nanei.com.br
💬 Atendimento e Suporte: suporte@nanei.com.br
🌐 Website Oficial: https://www.nanei.com.br